No dia 3 de maio de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Projeto de Lei 2796/2021, conhecido como Marco Legal dos Games, marcando um momento histórico para a indústria de jogos eletrônicos brasileira. Esta medida, que passará a valer após sua publicação no Diário Oficial, prevista para segunda-feira, 6 de maio, representa um marco fundamental na regulamentação e diretrizes para o setor de jogos digitais no país.
A Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais (Abragames) comemorou intensamente essa sanção presidencial, após anos de trabalho árduo junto às associações regionais e aos estúdios nacionais de desenvolvimento de jogos. O Marco Legal dos Games não apenas estabelece princípios e diretrizes para o setor, mas também cria condições reais para que a indústria nacional se desenvolva, gerando empregos, renda e arrecadação para o país.
O presidente da Abragames, Rodrigo Terra, enfatiza a importância dessa vitória não apenas para a indústria de games, mas para o Brasil como um todo. Ele ressalta que o Marco Legal fortalecerá o ecossistema de criação e produção de jogos, permitindo que o país seja reconhecido por seu enorme potencial nesse segmento crucial da indústria criativa.
Uma das principais expectativas geradas pela sanção presidencial do Marco Legal é a eliminação de más interpretações sobre o que são os videogames, o que impulsionará o desenvolvimento econômico do setor nas próximas décadas. Além disso, espera-se que a nova legislação atraia mais investimentos privados, tanto nacionais quanto internacionais, reduza a burocracia para importação de materiais, promova maior indução regional e federal aos estúdios, estabeleça definições fundamentais para os profissionais do setor e abra caminho para a criação de uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica para a indústria de games.
O texto atual do Marco Legal dos Games é resultado de um trabalho conjunto, no qual a senadora Leila Barros e o senador Flávio Arns consultaram diversas entidades da indústria de desenvolvimento de jogos eletrônicos, incluindo a Abragames. Essa iniciativa foi crucial para diagnosticar as necessidades do setor e obter uma compreensão real da indústria brasileira de games.
A senadora Leila Barros enfatiza que o Marco Legal dos Games não só fomentará o crescimento do setor e criará empregos, mas também combaterá ilícitos e reduzirá a carga tributária. Ela destaca que a aprovação dessa legislação dará mais visibilidade e segurança jurídica à indústria brasileira de games.
Por sua vez, o senador Flavio Arns ressalta que essa proposta trará benefícios em diversos setores, incluindo educação, cultura, saúde e trabalho, com geração de empregos e renda. Ele destaca que essa lei permitirá que a indústria e o Brasil cresçam juntos.
Uma das mudanças significativas que o Marco Legal proporciona é a definição atualizada de jogo eletrônico, incluindo obras audiovisuais interativas, programas de computador, dispositivos e acessórios dedicados a executar jogos eletrônicos, além de softwares usados como aplicativos de celular, jogos de console de videogames e jogos em realidade virtual, aumentada, mista e estendida.
Com a sanção presidencial, espera-se que a nova lei entre em vigor em breve, proporcionando um ambiente mais favorável para o crescimento e a inovação na indústria de jogos digitais no Brasil.
