O Ministério da Cultura (MinC) anunciou, na última sexta-feira (14), por meio do Decreto nº 12.409 publicado no Diário Oficial da União (DOU), que assegurará a manutenção integral dos recursos da Lei Aldir Blanc para os estados e municípios que cumprirem a exigência de execução mínima de 60% do valor recebido no ano anterior. Com a adesão a essa medida, o Brasil poderá investir R$ 3 bilhões anuais no setor cultural.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou a conquista, destacando que o decreto atende a uma pactuação firmada com os Fóruns de Gestores estaduais e municipais e com os agentes culturais. Ela enfatizou que a Lei Aldir Blanc representa o maior investimento direto em cultura da história do país e, com isso, os recursos alcançarão todo o território nacional.
O novo decreto não altera o valor total destinado aos entes federativos. De acordo com o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, a quantia destinada a estados, municípios e Distrito Federal será baseada na execução dos recursos pelos entes, e não pela Lei Orçamentária Anual (LOA), como era anteriormente. Essa medida busca incentivar a boa utilização dos recursos, com foco na transparência e na eficiência. “Não há corte de verba da Lei Aldir Blanc. O objetivo é fazer com que os investimentos cheguem de fato aos trabalhadores da cultura e à população, garantindo o usufruto de bens culturais”, explicou Tavares.
Sem Perda de Recursos
Uma das mudanças mais significativas trazidas pelo decreto é a retirada do prazo de execução até 2027. Agora, caso estados e municípios não consigam executar o mínimo de 60% do valor recebido em um ciclo, não haverá perda da parcela correspondente. O valor será transferido para o próximo período de medição, que ocorrerá no ano seguinte, evitando prejuízos aos entes que não cumprirem a meta no prazo estabelecido.
O próximo passo será a construção da portaria que regulamentará o decreto, processo que também será realizado de forma colaborativa com a comunidade cultural. Com essa medida, o Governo Federal visa não apenas a continuidade dos investimentos na cultura, mas também garantir que os recursos cheguem aos seus destinatários de forma eficiente e transparente.
