O audiovisual brasileiro é mais do que uma indústria em ascensão: é um instrumento de expressão cultural, um reflexo da diversidade nacional e um motor da economia criativa. Com a transformação provocada pelas plataformas de streaming e serviços de vídeo sob demanda (VoD), o setor ganhou novas formas de distribuição e consumo de conteúdo — mas também viu crescer a necessidade de regulação e equilíbrio.
Nesse contexto, o Ministério da Cultura trabalha na construção de uma Lei do Streaming, que pretende integrar essas plataformas ao ecossistema regulatório nacional. A proposta busca garantir investimentos na produção independente brasileira, proteger os direitos dos criadores e fortalecer a soberania cultural do país.
Streaming no Brasil
Diferente das salas de cinema, emissoras de TV e operadoras de telecomunicações, que já contribuem para o setor por meio da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), as plataformas de streaming ainda não fazem parte desse modelo de financiamento. A Condecine alimenta o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), essencial para o fomento de obras nacionais. A ausência de contribuição por parte dos serviços digitais cria um desequilíbrio que compromete o futuro da produção independente no Brasil.
Retomada de políticas públicas e valorização da cultura
Após anos de desmonte das políticas culturais, o atual governo vem retomando projetos e programas estruturantes. No audiovisual, esse movimento se reflete na volta dos investimentos e no sucesso de obras recentes, como o filme Ainda Estou Aqui, que evidenciam o potencial da produção nacional quando há apoio institucional.
A regulamentação do VoD representa não apenas um avanço legislativo, mas uma resposta à necessidade de justiça fiscal e cultural. A proposta prevê, entre outros pontos, a destinação de recursos para produções independentes, mecanismos de visibilidade para conteúdos nacionais e proteção aos direitos autorais.
Diálogo como caminho para a construção da lei
O Ministério da Cultura afirma que está conduzindo o debate com transparência e abertura, em articulação com produtores, plataformas, parlamentares, especialistas e outras pastas do governo. A proposta é fruto de uma escuta ativa e de uma construção coletiva, conduzida pela ministra Margareth Menezes, pelo secretário-executivo Márcio Tavares, pela secretária do Audiovisual Joelma Gonzaga e pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).
A meta é encontrar um ponto de convergência que una os diversos atores envolvidos e permita a criação de um marco regulatório sólido, moderno e eficiente, que possa ser ajustado ao longo do tempo conforme a evolução do setor.
Soberania cultural em foco
A regulamentação do streaming vai além da questão econômica. Trata-se de um ato de valorização da identidade brasileira, da pluralidade de olhares e da autonomia criativa. Ao incorporar as plataformas à lógica da Condecine, o Brasil assegura que seus criadores possam continuar contando histórias com autenticidade, mantendo o controle sobre suas obras e participando dos resultados gerados por elas.
A nova lei também reforça a proteção da propriedade intelectual e amplia a capacidade de investimento em toda a cadeia produtiva, gerando emprego, renda e inovação.
O desafio da regulamentação global
A regulamentação do streaming já é uma realidade em diversos países, e o Brasil precisa acompanhar esse movimento internacional para não ficar atrás. Ao reconhecer o papel estratégico do audiovisual no fortalecimento cultural, o país dá um passo decisivo em direção a um setor mais justo, equilibrado e sustentável.
A Lei do Streaming representa, portanto, mais do que uma atualização normativa: é uma afirmação da importância da cultura como vetor de desenvolvimento e projeção internacional. É, sobretudo, um investimento no futuro da criação brasileira.
